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Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — FUNATEC 2024

Direito PenalNoções Fundamentais
Código
qg151219
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Pinheiro - MA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal
Sobre a definição de funcionário público para efeitos penais, conforme o artigo 327 do Código Penal, é correto afirmar que:
  1. AFuncionário público para efeitos penais é apenas o concursado com funções determinadas em lei.
  2. BFuncionário público para efeitos penais inclui apenas aqueles que exercem cargo público de forma permanente e remunerada.
  3. CFuncionário público para efeitos penais inclui aqueles que exercem cargo, emprego ou função em entidade paraestatal ou prestadora de serviço contratado pela administração pública.
  4. DFuncionário público para efeitos penais é aquele que exerce cargo ou função pública exclusivamente no âmbito federal.
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GabaritoC — Funcionário público para efeitos penais inclui aqueles que exercem cargo, emprego ou função em entidade paraestatal ou prestadora de serviço contratado pela administração pública.

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