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Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — FUNATEC 2024

Direito PenalCrimes contra a administração pública
Código
qg151223
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Pinheiro - MA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal
Sobre o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, assinale a alternativa correta:
  1. AO peculato só se consuma com a obtenção de vantagem econômica significativa pelo funcionário público.
  2. BO peculato pode ser cometido por qualquer pessoa, independentemente de ser funcionário público.
  3. CO peculato ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio.
  4. DO peculato não admite tentativa, pois só se consuma com a efetiva apropriação do bem.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O peculato ocorre quando o funcionário público se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou o desvia em proveito próprio ou alheio.

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