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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNATEC 2024

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qg151227
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Pinheiro - MA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Municipal
Sobre os empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta:
  1. AOs empréstimos compulsórios podem ser instituídos por qualquer ente federativo em qualquer situação.
  2. BOs empréstimos compulsórios são tributos destinados a situações extraordinárias, como calamidade pública ou guerra iminente, e são restituíveis.
  3. COs empréstimos compulsórios são cobrados mensalmente junto com o Imposto de Renda.
  4. DOs empréstimos compulsórios são contribuições obrigatórias destinadas ao financiamento da seguridade social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Os empréstimos compulsórios são tributos destinados a situações extraordinárias, como calamidade pública ou guerra iminente, e são restituíveis.

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