Questão de Direito Penal — Ação penal — FUNATEC 2024
Direito PenalAção penal
- Código
- qg151259
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em relação à ação penal pública incondicionada, é correto afirmar que:
- ADepende de representação do ofendido para ser iniciada.
- BPode ser iniciada independentemente da vontade do ofendido.
- CDepende de autorização do Poder Legislativo.
- DSó pode ser iniciada se houver mandado judicial.