Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg151261
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
- AA tortura é permitida em situações excepcionais.
- BO sigilo da correspondência pode ser violado por qualquer autoridade administrativa.
- CA prisão por dívida civil é permitida em qualquer situação.
- DA liberdade de crença é garantida, podendo-se manifestar qualquer religião ou crença.