Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg151266
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Merendeira
De acordo com a Lei Orgânica, quais requisitos devem ser assegurados nos planos de cargos e carreiras do serviço público municipal:
- AAumento de carga horária sem compensação.
- BRemuneração abaixo do mercado para redução de custos.
- COportunidade de progresso funcional e acesso a cargos de escalão superior.
- DExclusividade de cargos para pessoas com mais de 10 anos de experiência.