Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qg151287
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Motorista
Qual é a finalidade da publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, conforme disposto na Lei Orgânica:
- ATer caráter educativo, informativo ou de orientação social.
- BPromover a imagem pessoal das autoridades públicas.
- CGerar receita adicional para o município.
- DGarantir a criação de novas empresas públicas.