Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pinheiro (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pinheiro (Maranhão)
- Código
- qg151345
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
De acordo com o Artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, qual das seguintes alternativas NÃO é uma forma válida de proposição de emenda à Lei Orgânica Municipal:
- AProposta de um terço dos membros da Câmara Municipal
- BProposta do Prefeito Municipal
- CProposta de iniciativa popular
- DProposta de um vereador individualmente