Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pinheiro (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pinheiro (Maranhão)
- Código
- qg151381
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Anos Finais 6° Ao 9° Ano - Ciências
Compete ao Município de Pinheiro – MA, instituir os impostos sobre, exceto:
- Apropriedade predial e territorial urbana.
- BImpostos Sobre Operações Financeiras.
- Ctransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, a de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
- Dserviços de qualquer natureza, definidos em lei complementar.