Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pinheiro (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pinheiro (Maranhão)
- Código
- qg151424
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Anos Iniciais 1° Ao 5° Ano
Compete ao Município de Pinheiro – MA, organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão, ou permissão entre outros os seguintes serviços, exceto:
- Adesinstalação elétrica.
- Btransporte coletivo urbano e intra-municipal que terá caráter essencial.
- Cabastecimento de água e esgotos sanitário.
- Dmercados, feiras e matadouros locais.