Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg151525
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Pinheiro - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Com base no estatuto da criança e do adolescente é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, exceto:
- Aprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Bprecedência de atendimento nos serviços públicos sem nenhuma relevância pública.
- Cpreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Ddestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.