Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rosário (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rosário (Maranhão)
- Código
- qg151599
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Portaria
Como pode ser alterada a territorialidade do Município de Rosário, segundo a Lei Orgânica do município:
- APor decreto do Prefeito.
- BAtravés de Lei Complementar Estadual e Plebiscito.
- CPor decisão da Câmara Municipal.
- DMediante autorização da Justiça Eleitoral.