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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Maranhão — FUNATEC 2024

Legislação EstadualLegislação do Estado do Maranhão
Código
qg151619
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Rosário - MA
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
O Servidor será aposentado voluntariamente quando for apresentada as seguintes situações, exceto:
  1. Aaos trinta e cinco (35) anos de serviços, se homem, e aos trinta (30) anos, se mulher com proventos integrais.
  2. Baos trinta (30) anos de efetivo exercício em função de Magistério, se professor, e vinte e cinco (25) anos, se professora, com proventos integrais.
  3. Caos trinta (30) anos de serviço, se homem, e vinte e cinco (25), se mulher, com proventos proporcionais a esse tempo.
  4. Daos sessenta (60) anos de idade, se homem, e aos cinquenta e cinco (55) se mulher, sem proventos proporcionais a tempo de serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — aos sessenta (60) anos de idade, se homem, e aos cinquenta e cinco (55) se mulher, sem proventos proporcionais a tempo de serviço.

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