Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — FUNATEC 2024
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- qg151630
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, considera-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso, o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico que, exceto:
- Aque houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu valor terapêutico ou a finalidade a que se destine.
- Bquando houver sido retirado ou falsificado, no todo ou em parte, elemento integrante de sua composição normal, ou substituído por outro de qualidade inferior, ou modificada a dosagem, ou lhe tiver sido acrescentada substância estranha à sua composição, de modo que esta se torne diferente da fórmula constante do registro.
- Ccujo volume corresponder à quantidade aprovada.
- Dquando suas condições de pureza, qualidade e autenticidade não satisfizerem às exigências da Farmacopéia Brasileira ou de outro Código adotado pelo Ministério da Saúde.