Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — FUNATEC 2024
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- qg151631
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.360/1976, só serão registrados como dietéticos os produtos constituídos por, exceto:
- Aalimentos naturais que não foram modificados em sua composição ou características.
- Bprodutos naturais, ainda que não considerados alimentos habituais, contendo nutrimentos ou adicionados deles.
- Cprodutos minerais ou orgânicos, puros ou associados, em condições de contribuir para a elaboração de regimes especiais.
- Dsubstâncias isoladas ou associadas, sem valor nutritivo, destinadas a dietas de restrição.