Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — FUNATEC 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Créditos Adicionais
Código
qg151646
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Rosário - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Consideram-se recursos para fins de constituição dos créditos adicionais, desde que não comprometidos:
Ao superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício corrente.
Brecursos provenientes de excesso de arrecadação.
Cos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, não autorizados em Lei.
Do produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente não possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
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GabaritoB — recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Créditos Adicionais – Fontes de Recursos (Lei 4.320/64)
Gabarito: letra B. A única alternativa que reproduz fielmente um dos incisos do art. 43, § 1º da Lei 4.320/1964 é a que menciona "recursos provenientes de excesso de arrecadação". As demais alternativas distorcem deliberadamente o texto legal, trocando palavras-chave que invertem o sentido (exercício corrente x anterior, autorizado x não autorizado, possibilite x não possibilite).
O dispositivo aplicável é o seguinte:
Art. 43, §1Lei-4320
Lei 4.320/1964, Art. 43, § 1º: "Consideram-se recursos para o fim dêste artigo, desde que não comprometidos:
I — o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II — os provenientes de excesso de arrecadação;
III — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las."
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial do exercício corrente. A lei determina que seja do exercício anterior (inciso I). A pegadinha está na troca de "anterior" por "corrente".
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o inciso II: recursos provenientes de excesso de arrecadação. Não há nenhum desvio do texto legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a anulação de dotações deve ser não autorizada em Lei, quando a lei exige que sejam autorizadas em Lei (inciso III). Inverte o sentido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que as operações de crédito devem ser autorizadas em forma que não possibilite ao Poder Executivo realizá-las. A lei exige o contrário: que possibilite (inciso IV).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca palavras essenciais em cada distrator: "anterior" por "corrente" (A), "autorizados" por "não autorizados" (C) e "possibilite" por "não possibilite" (D). O aluno que decorou o texto literal do art. 43, § 1º identifica rapidamente a alternativa correta (B).