GabaritoC — Operações de Créditos.
Gabarito: letra C. Operações de Crédito constituem receita de capital, nos termos do art. 11, § 2º e § 4º da Lei nº 4.320/1964, enquanto as demais alternativas (tributária, patrimonial, agropecuária) são receitas correntes.
A questão cobra a classificação econômica da receita pública, conforme os arts. 11 e 12 da Lei nº 4.320/1964. A banca explora o conhecimento literal da lei, que diferencia Receitas Correntes (destinadas a despesas correntes) de Receitas de Capital (oriundas de endividamento, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e superávit do orçamento corrente).
Art. 11 — "A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital"
§ 1º — "São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes"
§ 2º — "São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente"
§ 4º — "A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária [...] RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA [...] RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL"
O dispositivo que decide a questão é o art. 11, § 4º, que arrola Operações de Crédito como receita de capital. As alternativas A, B e D são expressamente listadas como receitas correntes no § 1º e no § 4º.
Receita tributária é receita corrente (art. 11, § 1º e § 4º).
Receita patrimonial é receita corrente (art. 11, § 1º e § 4º).
Operações de Crédito são receita de capital (art. 11, § 2º e § 4º). O § 2º as define como "provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas", e o § 4º as lista como primeira rubrica das Receitas de Capital.
Receita agropecuária é receita corrente (art. 11, § 1º e § 4º).
Para não confundir na prova, memorize a seguinte tabela-resumo:
Receitas Correntes (art. 11, § 1º) | Receitas de Capital (art. 11, § 2º) |
|---|---|
Tributária, Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Serviços, Transferências Correntes, Outras Correntes | Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras de Capital |
Compare com a classificação por categoria econômica: toda receita que não se enquadre nas hipóteses do § 2º é corrente. A banca adora trocar uma receita corrente por uma de capital; aqui a pegadinha é justamente saber que "patrimonial" e "agropecuária" são correntes.
Gabarito: letra C.
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