Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rosário (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rosário (Maranhão)
- Código
- qg151672
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Segundo a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atividades NÃO é uma atribuição exclusiva do Município em relação ao meio ambiente:
- AA política de meio ambiente será orientada pelo Município com base nos preceitos indicados pela Lei.
- BElaboração do plano municipal de meio ambiente, contendo normas e padrões de fiscalização e intervenção, de natureza corretiva e preventiva e relativa ente as diversas formas de poluição e de degradação do meio ambiente.
- CProteger o meio ambiente e combater a poluição.
- DProibição da suinocultura intensiva ou hortifrutigranjeira que envolvam aplicações de herbicidas, fungicidas, fertilizantes nocivos ao meio ambiente.