Direito Empresarial (Comercial) · FUNATEC · 2024 | Questão sqc-qg151675

Direito Empresarial (Comercial)Teoria Geral do Direito Empresarial

Código: qg151675
Banca: FUNATEC
Órgão: Prefeitura de Rosário - MA
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Auxiliar Administrativo

A criação de uma empresa, independentemente de seu porte ou natureza lucrativa, requer a aplicação de princípios administrativos fundamentais, os quais são essenciais para a estruturação e progresso da organização. Indique qual o conceito de empresa, dentre as opções abaixo:

AUma entidade jurídica que não busca lucro, comumente referida como organização sem fins lucrativos, geralmente tem como objetivo principal promover causas sociais, culturais, educacionais ou filantrópicas, em vez de visar ao lucro financeiro.
BUma associação de pessoas sem fins lucrativos, também conhecida como entidade não governamental (ONG), é formada por indivíduos que se unem em torno de objetivos comuns, como causas sociais, ambientais ou culturais, sem a intenção de obter lucro financeiro com suas atividades.
CUma entidade jurídica obrigada a apresentar lucro, senão, sua existência não fará sentido.
DTrata-se de uma atividade que engloba a produção e a distribuição de bens e serviços, envolvendo a organização dos diversos fatores de produção, tais como capital, trabalho e matéria-prima.

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GabaritoD — Trata-se de uma atividade que engloba a produção e a distribuição de bens e serviços, envolvendo a organização dos diversos fatores de produção, tais como capital, trabalho e matéria-prima.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Conceito de Empresa

Gabarito: letra D. Empresa, no Direito Empresarial, é a atividade econômica organizada voltada à produção ou circulação de bens e serviços. É o que dispõe o art. 966 do Código Civil ao definir empresário como quem exerce profissionalmente essa atividade. A alternativa D espelha exatamente essa noção: "atividade que engloba a produção e a distribuição de bens e serviços, envolvendo a organização dos diversos fatores de produção".

As demais alternativas confundem empresa com pessoa jurídica ou impõem exigências incorretas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define empresa como entidade sem fins lucrativos. A empresa é atividade econômica e, em regra, visa ao lucro (embora não seja obrigada a obtê-lo). Organizações sem fins lucrativos não são empresas, mas associações ou fundações.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Idem à A, mas citando ONG. A empresa não se confunde com associação sem fins lucrativos; são institutos jurídicos distintos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a empresa é "obrigada a apresentar lucro". Não há tal obrigação — a empresa pode ter prejuízo sem perder sua natureza. O lucro é o objetivo, não uma imposição de resultado.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve empresa como atividade organizada de produção e distribuição, com capital, trabalho e matéria-prima. É a definição doutrinária e legal (art. 966 CC) de empresa como atividade econômica organizada.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o conceito de empresa (atividade) por entidade/associação sem fins lucrativos (alternativas A e B) ou impõe a ideia equivocada de lucro obrigatório (alternativa C). Fique atento: empresa é a atividade, não o sujeito; e o lucro é fim, não condição de existência.

Gabarito: letra D — empresa é atividade econômica organizada.

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