Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNATEC 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg151676
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Qual das seguintes afirmativas sobre as entidades de direito público e privado está correta com base na legislação brasileira:
- AAs autarquias são entidades de direito privado criadas por lei, regendo-se exclusivamente pelas normas do Código Civil em relação ao seu funcionamento com finalidade lucrativa.
- BOs estados e municípios são considerados entidades de direito privado, exceto quando especificado em legislação em contrário, e, portanto, seguem as normas do Código Civil em sua totalidade.
- CAs entidades de direito público, como a União e os municípios, regem-se exclusivamente pelas normas do Código Civil em relação ao seu funcionamento, independentemente de disposição em contrário.
- DAs pessoas jurídicas de direito público, incluindo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, seguem as normas do Código Civil apenas se não houver disposição em contrário, mantendo-se sob a legislação específica que as criou.