Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNATEC 2024
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg151882
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. De acordo com o Artigo 2º da Constituição Federal, qual a responsabilidade do Estado em relação à saúde:
- AOferecer serviços de saúde apenas à população de baixa renda.
- BGarantir o acesso universal e igualitário à saúde para todos os cidadãos.
- CCuidar da saúde da população apenas em casos de doenças graves.
- DFornecer medicamentos gratuitos para todos os tipos de doenças.