Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rosário (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rosário (Maranhão)
- Código
- qg151891
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente, conste, exceto:
- Aa inviabilidade de empreendimentos, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.
- Bos pormenores para sua execução.
- Cos recursos para atendimento das respectivas despesas.
- Dos prazos para o seu início e conclusão, acompanhado da respectiva justificação.