Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — FUNATEC 2024
Direito Tributário›Lançamento Tributário
Código
qg151943
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Rosário - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
No Brasil existem dois tipos de créditos tributários, um deles é o lançamento por homologação, assinale a assertiva que apresenta um exemplo de tributo que é recolhido por meio desse tipo de crédito tributário.
AImposto de Renda
BImposto Sobre Serviços
CImposto Sobre Mercadorias e Serviços
DImposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
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GabaritoC — Imposto Sobre Mercadorias e Serviços
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lançamento por Homologação
Gabarito: letra C. O Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo sujeito ao lançamento por homologação, modalidade na qual o contribuinte antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, conforme art. 150 do CTN. A banca adota o ICMS como exemplo clássico, embora o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Serviços (ISS) também sejam recolhidos por essa modalidade.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Imposto de Renda é de fato um tributo sujeito ao lançamento por homologação, mas a questão, conforme o gabarito oficial, considera o ICMS como resposta correta. Portanto, esta alternativa não é a escolhida pela banca.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Assim como o IR, o ISS é recolhido por homologação. Contudo, não é a resposta indicada no gabarito.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O ICMS é o exemplo mais frequentemente citado em provas de lançamento por homologação. O contribuinte apura o imposto devido e efetua o pagamento independentemente de notificação prévia do Fisco, sujeitando-se à posterior homologação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O IPVA é tipicamente objeto de lançamento de ofício, pois o Fisco calcula o imposto com base no valor venal do veículo e notifica o contribuinte para pagamento. Não se enquadra no lançamento por homologação.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os principais tributos de cada modalidade: Lançamento por homologação: IR, ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS. Lançamento de ofício: IPTU, IPVA, ITR. Essa distinção é frequente em concursos.