Questão de Direito Tributário — Infrações em Direito Tributário — FUNATEC 2024
Direito TributárioInfrações em Direito Tributário
- Código
- qg151948
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, exceto:
- Aos pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
- Bamigos ou conhecidos, que tenham conhecimento sobre os tributos devidos pelo espólio.
- Cos tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados.
- Dos administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes.