Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — FUNATEC 2024
Direito Tributário›Tributos Federais
Código
qg151953
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Rosário - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Fiscal de Tributos
Assinale corretamente a assertiva que apresenta um exemplo de tributo de competência da União.
AITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis)
BITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação)
CICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
DIGF (Imposto sobre Grandes Fortunas)
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GabaritoD — IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas)
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competência tributária – Impostos da União
Gabarito: letra D. O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um tributo de competência da União, conforme previsto na Constituição Federal (art. 153, VII). As demais alternativas referem-se a tributos estaduais (ITCMD e ICMS) ou municipais (ITBI).
A questão exige o conhecimento da repartição constitucional de competências tributárias – tema fundamental no Direito Tributário e recorrente em provas. A tabela abaixo resume os principais impostos de cada ente:
Ente
Impostos
União
II, IE, IPI, IOF, IR, ITR, IGF, IEG, Impostos Residuais
Estados/DF
ITCMD, IPVA, ICMS
Municípios/DF
IPTU, ISS, ITBI
Alternativa A — ❌ Incorreta
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é de competência municipal (art. 156, II, CF). Trata-se de imposto que incide sobre transmissões inter vivos, a título oneroso, de bens imóveis.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é de competência estadual (art. 155, I, CF). Incide sobre heranças e doações.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de competência estadual (art. 155, II, CF). É o principal imposto estadual, abrangendo operações de circulação de mercadorias, transporte interestadual e intermunicipal e comunicações.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O IGF (Imposto sobre Grandes Fortunas) é de competência exclusiva da União, conforme o art. 153, VII, da Constituição Federal. Apesar de ainda não ter sido regulamentado por lei complementar, integra o rol de impostos federais.
PEGA ESSA DICA!
Para não errar, memorize a tríade dos impostos de cada ente: União → II, IE, IPI, IOF, IR, ITR, IGF; Estados → ITCMD, IPVA, ICMS; Municípios → IPTU, ISS, ITBI. A banca costuma cobrar essa classificação de forma direta.
MNEMÔNICO
CEGI → LC
CContribuição Social ResidualEEmpréstimo CompulsórioGImposto sobre Grandes FortunasIImpostos Residuais → exigem Lei Complementar
Direito Tributário — Tributos por Lei Complementar
Gabarito: letra D – IGF é o único exemplo de tributo federal entre as opções.