GabaritoC — Empréstimo Compulsório
A questão apresenta um conflito entre o gabarito oficial (C) e o texto constitucional. A análise técnica demonstra que a alternativa correta seria a D (IPTU), único tributo municipal entre as opções. O gabarito oficial pode conter erro; a seguir, a explicação conforme a legislação.
Gabarito técnico: letra D (IPTU). A Constituição Federal atribui aos Municípios a competência para instituir IPTU (art. 156, I), enquanto o Empréstimo Compulsório é de competência exclusiva da União (art. 148). A análise de cada alternativa demonstra o acerto da letra D e o erro das demais, em especial da opção C, indicada como gabarito oficial.
IE (Imposto de Exportação) é tributo de competência da União (CF, art. 153, II). Não se enquadra como municipal.
ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é de competência da União (CF, art. 153, VI). Embora possa ter sua fiscalização e cobrança delegada aos Municípios (Lei 11.250/2005), a competência para instituí-lo permanece federal.
Empréstimo Compulsório é tributo de competência exclusiva da União, nos termos do art. 148 da CF/88. Somente a União pode instituí-lo, nas hipóteses de guerra, calamidade ou investimento urgente. Portanto, não é de competência municipal. O gabarito oficial indica esta alternativa, o que contraria a literalidade constitucional.
IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é tributo de competência municipal, conforme o art. 156, I, da CF/88. É o único exemplo correto entre as alternativas.
A banca pode ter confundido o conceito de “competência” com “arrecadação” ou “fiscalização”. O ITR, embora passível de delegação aos Municípios, continua sendo de competência federal. Já o Empréstimo Compulsório é nitidamente federal. IPTU é o único genuinamente municipal.
Diante da clara previsão constitucional, a resposta esperada é a letra D (IPTU). O gabarito oficial (C) está em desacordo com a legislação vigente, sendo recomendável que o aluno leve essa divergência em conta em provas futuras.
Gabarito: letra D (técnico). Gabarito oficial: C (divergente).
Link permanente: /questoes/qg151954