Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — FUNATEC 2024

Tributos Estaduais: ICMS

Gabarito: letra A. A competência para instituir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é dos Estados e do Distrito Federal, conforme o art. 155 da Constituição Federal. As demais alternativas referem-se a tributos de competência municipal (ISS) ou federal (IPI e IR).

A questão exige o conhecimento básico da repartição constitucional das competências tributárias. A resposta é direta, pois apenas o ICMS figura entre os impostos estaduais.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O ICMS é o principal imposto de competência estadual, incidindo sobre operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. A Constituição Federal, em seu art. 155, II, atribui aos Estados e ao Distrito Federal a instituição desse imposto. Uma questão similar (SEFAZ-PE/IAUPE/2022) confirma que ICMS, IPVA e ITCMD são os tributos estaduais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é de competência municipal (art. 156, III, CF). Embora seja um tributo sobre serviços, sua titularidade é dos Municípios e do Distrito Federal (quanto aos serviços que não sejam tributados pelos Estados).

Alternativa C — ❌ Incorreta

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é de competência federal (art. 153, IV, CF). É um imposto seletivo e não cumulativo, incidente sobre produtos industrializados.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O IR (Imposto sobre a Renda) é de competência federal (art. 153, III, CF). Incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza, sendo um dos principais tributos arrecadados pela União.

Dica: Para fixar a competência tributária, lembre-se do esquema:

• União: IR, IPI, IOF, II, IE, ITR, IGF (art. 153);

• Estados: ICMS, IPVA, ITCMD (art. 155);

• Municípios: IPTU, ISS, ITBI (art. 156).

Gabarito: letra A.