Questão de Legislação de Trânsito — Sistema Nacional de Trânsito — FUNATEC 2024
Legislação de TrânsitoSistema Nacional de Trânsito
- Código
- qg152015
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com base no código de trânsito brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE, exceto:
- Acumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições.
- Bdesestimular e desorientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
- Cresponder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.
- Delaborar normas no âmbito das respectivas competências.