Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNATEC 2024
Legislação EstadualGeral
- Código
- qg152058
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Veterinário
Qual alternativa NÃO está entre o direito assegurado às pessoas com deficiência em concursos públicos municipais em Rosário:
- AO direito de inscrever-se em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.
- BEm razão da necessária igualdade de condições, concorrerão a todas as vagas, sendo a eles reservado um percentual nunca inferior a 8% (oito por cento) das vagas oferecidas no concurso.
- CRealização de provas adaptadas, sem prejuízo da avaliação do conhecimento técnico.
- DQuando pai, mãe, cônjuge ou responsável por portador de deficiência, devidamente comprovada, também será concedido horário especial, devendo ser respeitada a execução de metade da carga horária semanal, sem prejuízo da remuneração de acordo com a legislação estadual vigente e sem compensação de horário.