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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNATEC 2024

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg152126
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Rosário - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
É possível que o sujeito ativo de um tributo tenha apenas a Capacidade Tributária Ativa:
  1. ANão, o sujeito ativo de um tributo sempre terá também a Competência Tributária.
  2. BSim, em casos específicos como a delegação da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).
  3. CSim, quando o tributo for instituído por lei complementar.
  4. DSim, quando o tributo for instituído por meio de medida provisória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Sim, em casos específicos como a delegação da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

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