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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNATEC 2024

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qg152127
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Rosário - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Quem possui Capacidade Tributária Ativa:
  1. AO contribuinte que paga o tributo.
  2. BO servidor público que fiscaliza o pagamento de tributos.
  3. CO juiz que decide uma questão tributária.
  4. DO ente federativo que institui o tributo e tem o direito de cobrá-lo.
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GabaritoD — O ente federativo que institui o tributo e tem o direito de cobrá-lo.

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