Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FUNATEC 2024
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qg152128
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Você foi designado Procurador do Município e está trabalhando em conjunto com a Secretaria de Finanças para aprimorar a arrecadação tributária local. Durante uma reunião sobre a estrutura tributária municipal, um dos analistas financeiros pediu esclarecimentos sobre conceitos fundamentais de direito tributário, especificamente sobre a diferença entre capacidade tributária e competência tributária. A compreensão clara dessas diferenças é crucial para a formulação de políticas fiscais eficazes e para a correta aplicação das leis tributárias. Qual a diferença entre Capacidade Tributária e Competência Tributária:
- AA Capacidade Tributária é a aptidão para criar tributos, enquanto a Competência Tributária é o direito de cobrar tributos.
- BA Capacidade Tributária é a obrigação de pagar tributos, enquanto a Competência Tributária é a aptidão para criar tributos.
- CA Capacidade Tributária é a capacidade de suportar a carga tributária, enquanto a Competência Tributária é a aptidão para criar normas jurídicas que instituem tributos.
- DA Capacidade Tributária é o direito de cobrar tributos de terceiros, enquanto a Competência Tributária é o dever de pagar tributos.