Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rosário (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rosário (Maranhão)
- Código
- qg152186
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de História
Com base na Lei orgânica de Rosário - MA, inclui-se entre os bens do Município, exceto:
- Aos bens móveis do seu domínio pleno, direto e útil.
- BOs bens imóveis do seu domínio pleno, direto e útil.
- Cas rendas provenientes do exercício nas atividades de sua competência e prestação de seu serviço.
- DO bem de todo e qualquer particular.