Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rosário (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rosário (Maranhão)
- Código
- qg152197
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Língua Inglesa
O disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Rosário se aplica a:
- AAgentes políticos municipais.
- BServidores do regime estatutário da Administração Direta de Rosário, das autarquias e das fundações públicas municipais, bem como dos servidores administrativos do Poder Legislativo.
- CContratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da lei.
- DAos servidores investidos em empregos públicos na Administração Direta, assim previstos em lei municipal específica.