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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rosário (Maranhão) — FUNATEC 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Rosário (Maranhão)
Código
qg152216
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Rosário - MA
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Professor de Língua Portuguesa
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Rosário, assinale a alternativa que não contém uma atribuição privativa do Município:
  1. APromover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle de uso, parcelamento e ocupação do solo urbano.
  2. BZelar pelo Patrimônio Municipal, incluindo-se o histórico cultural, observada a legislação fiscalizadora Federal e Estadual.
  3. CCuidar da saúde, dar assistência pública, proteger e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.
  4. DEstabelecer servidões administrativas necessárias aos seus serviços, incluindo-se os de seus concessionários.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Cuidar da saúde, dar assistência pública, proteger e possibilitar o tratamento das pessoas portadoras de deficiência de qualquer natureza.

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