Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg152231
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Matemática
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não serão recursos públicos destinados à educação os originários de:
- Areceita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Breceita de transferências constitucionais e outras transferências.
- Creceita do salário-educação e de outras contribuições sociais.
- Doutros recursos com ou sem previsão legal.