Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Rosário (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Rosário (Maranhão)
- Código
- qg152244
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Rosário - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicopedagogo
Quais são considerados bens do Município de acordo com o Art. 9 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:
- AApenas os bens móveis.
- BApenas os bens imóveis de domínio pleno.
- CBens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direto e útil, e rendas de suas atividades.
- DSomente as rendas provenientes do exercício de suas atividades.