Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santa Luzia (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santa Luzia (Maranhão)
- Código
- qg152444
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro (A) - PSF
Com base em sua lei orgânica municipal, não representa uma competência do município em comum com o estado e a união.
- AZelar pela guarda da Constituição Federal.
- BZelar pela guarda da Constituição Estadual.
- CZelar pela guarda das leis das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- DCuidar da saúde e assistência pública, exceto, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiência.