Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNATEC 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg152678
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Luzia - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de 1° ao 9° - 30H
Não é uma incumbência do município relacionado ao ensino, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
- Aorganizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
- Bexercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
- Cassumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
- Delaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.