Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Amaro do Maranhão (Maranhão)
- Código
- qg152836
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Entrevistador do Cadastro Único
Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA, o município elaborará o plano de desenvolvimento do setor pesqueiro com o objetivo de, exceto:
- Aproteger e preservar a flora e a fauna aquática.
- Bplanejar, coordenar e executar políticas de proteção a pesca.
- Cfomentar e proteger a pesca artesanal.
- Ddesenvolver e desestimular o sistema de comercialização o que diz respeito a pesca.