Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FUNATEC 2024
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- qg152885
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS. Tais disposições devem obedecer, também, às seguintes determinações especiais, exceto:
- Aapresentação pelo interessado dos documentos e, se cabível, das amostras de produtos, na forma do regulamento.
- Brealização de consulta pública que inclua a divulgação do parecer emitido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
- Crealização de audiência pública, após a tomada de decisão, se a irrelevância da matéria justificar o evento.
- Ddistribuição aleatória, respeitadas a especialização e a competência técnica requeridas para a análise da matéria.