Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qg152930
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Não compreende garantia de prioridade:
- Aprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Bprecedência de atendimento nos serviços públicos ou de irrelevância pública.
- Cpreferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
- Ddestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.