Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- qg152931
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a, exceto:
- Aapurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.
- Bprevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
- Cexercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.
- Dcabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.