Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg152933
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Com base na constituição federal do Brasil Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse contexto, assinale a única assertiva que se encontra em desacordo com a carta magna.
- Aé assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
- Bé violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
- Cninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
- Dsão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.