Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Amaro do Maranhão (Maranhão)
- Código
- qg153047
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - História
Com base na lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, serão objetos de leis complementares, exceto:
- APlano diretor do município.
- BCódigo de obras.
- CNomeação dos servidores
- DCódigo tributário