Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Amaro do Maranhão (Maranhão)
- Código
- qg153048
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - História
A lei orgânica municipal de Santo Amaro – MA poderá ser emendada mediante as seguintes propostas, exceto:
- ADe um terço, no mínimo dos membros da câmara.
- BDe carta de correção
- CDo prefeito
- DDa iniciativa popular