Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão (Maranhão) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Amaro do Maranhão (Maranhão)
- Código
- qg153059
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor II - Língua Inglesa
Acerca Lei Orgânica do Município de Santo Amaro do Maranhão, avalie os itens a seguir:I. Pode propor emenda à Lei Orgânica dois terços dos membros da Câmara, o Prefeito, ou através de iniciativa popular.II. O Poder Executivo Municipal é exercido exclusivamente pelo Prefeito.III. O prazo máximo para o Prefeito prestar informações à Câmara Municipal quando solicitado é de 15 dias, prorrogáveis por igual período.IV. Para que o Prefeito e o Vice-Prefeito possam se ausentar do Município por mais de 15 dias necessitam da autorização da Câmara Municipal.V. O quórum necessário para a aprovação de emendas à Lei Orgânica Municipal é de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.Desta forma, podemos dizer que estão corretos os itens:
- AIII e V.
- BI, II e IV.
- CIII, IV e V.
- DII, III e IV.