Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNATEC 2024
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg153105
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Física
De acordo com a lei orgânica do município de Santo Amaro – MA, não representa uma condição de elegibilidade para mandato de vereador, na forma da constituição federal.
- ANacionalidade brasileira
- BIdade mínima de 21 anos
- CPleno exercício dos direitos públicos
- DSer alfabetizado