Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santo Amaro do Maranhão (Maranhão) — FUNATEC 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Santo Amaro do Maranhão (Maranhão)
Código
qg153167
Banca
FUNATEC
Órgão
Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão - MA
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico de Enfermagem
Sobre os preceitos descritos na Lei Orgânica do Município de Santo Amaro, é correto dizer:
  1. AOs serviços permitidos ou concedidos ficarão sempre sujeitos a regulamentação e fiscalização do município, incumbindo aos que os executem, sai permanente atualização e adequação às necessidades dos usuários.
  2. BA concorrências para a concessão de serviços públicos deverão ser precedidas de ampla publicidade em órgão da imprensa nacional, mediante publicação no diário oficial.
  3. CAs tarifas dos serviços públicos deverão ser fixadas pelo Legislativo, tendo-se em vista a justa remuneração.
  4. DO município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, mediante somente consórcio com o Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Os serviços permitidos ou concedidos ficarão sempre sujeitos a regulamentação e fiscalização do município, incumbindo aos que os executem, sai permanente atualização e adequação às necessidades dos usuários.

Link permanente: /questoes/qg153167