Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Tucuruí (Pará) — FUNATEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Tucuruí (Pará)
- Código
- qg153223
- Banca
- FUNATEC
- Órgão
- Prefeitura de Tucuruí - PA
- Ano
- 2024
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde - ACS
Conforme a lei orgânica de Tucuruí – PA, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para agricultura e o abastecimento, especialmente quanto, exceto:
- Aao desenvolvimento da propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da vocação e da capacidade de uso do solo, levada em conta a proteção do meio ambiente.
- Bao estímulo à produção agropecuária especialmente a de alimentos, esta, mediante a implantação de cinturão verde.
- Cao incentivo agroindustrial.
- Dimplantação de entrepostos atacadistas, desde que, destinados a não comercialização da produção regional.